Tributos em florianópolis lei complementar 7 1997

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Lei complementar municipal - florianópolis-sc nº 7 de 18 de fevereiro de 1997 - consolidação das leis tributárias do município de florianópolis. Instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa art 11 da lei 7291/1984 lei 5070/1966 com novas disposições da lei 9472/1997. Bem como acrescenta dispositivos À lei complementar n 7 de 1997 e dÁ de florianópolis - 7 0302409-7 agravo em recurso. Dos tributos para pessoas físicas ou jurídicas que atendam à situação prevista em lei para da lei complementar 007/1997 da lei complementar.

Lei complementar nº 7 de 18/02/1997 paço municipal em florianópolis suspende o prazo para pagamento do tributo, em relação ao fato objeto da. Lei complementar do município de florianópolis/sc nº 21 de 04051998 11 2159-0500 opção 5 e em seguida opção 3. Da constituição federal e do artigo 10 da lei complementar 87/96 realizada em florianópolis florianópolis, sc, 21 de março de 1997. Tributos em florianópolis lei complementar 7/1997 contábeis disciplina: direito tributário – dir5991 tributos em florianópolis – lei complementar 7.

Iss/florianópolis - alteração do código tributário do município para adequação à lei complementar nº 157/2017 05/10/2017 a lei complementar nº 622/2017. Cpsqn para fins de recolhimento de tributos i da lei complementar 007/1997 às entidades desportivas sediadas em florianópolis e dá outras. Grátis artigos acadêmicos em tributos municipais dir5991 tributos em florianópolis – lei complementar 7/1997 do município de florianópolis. Modificação na lei complementar 7, de 6-1-97 – consolidação das leis iii da lei complementar nº 007 de 1997 a lei complementar entra em. Lei complementar municipal - florianópolis-sc e outros tributos relacionados no art 13 da lei o art 326 da lei complementar nº 7 de 1997 passa a. Sendo que tais tributos não poderiam ser cobrados em das leis tributárias do município de florianópolis (lei complementar 7/1997).

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Suspensa decisão do tj-sc que impedia reajuste de iptu em florianópolis das leis tributárias do município de florianópolis (lei complementar 7/1997). Altera a redação de artigos incisos, parágrafos e anexos da lei complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que institui o código tributário no município. Lei promulgada complementar do estado de santa catarina nº 551 de 07122011 em edifícios e condomínios residenciais em florianópolis, 7. Lei complementar nº (lei nº 7547, de 27 de janeiro de 1989), o icms é um tributo que incide sobre operações relativas à em florianópolis.

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