Questoes prejudiciais e processo incidentes

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  • No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes a apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo.
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As questões e processos incidentes são previstas no livro i, título vi, do código de processo penal e - questões prejudiciais — arts 92 a 94 do cpp.

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