Lei iss

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Novas regras do iss – lei complementar 157/2016 questões inéditas das novas regras do iss novas regras do iss bom dia, boa tarde, boa noite e boa madrugada. Como funciona abatimento de 100% do valor incentivado, que é estabelecido pela secretaria municipal de cultura até o limite de 20% do imposto sobre serviços (iss. Mensagem de veto: altera a lei complementar n o 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, a lei n o 8429, de 2. A nova lei do iss o congresso nacional aprovou, recentemente, e a presidência da república sancionou a nova lei do iss - lei complementar 157/16. Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências capÍtulo i do imposto sobre serviÇos (vide decretos 994 de 16/10/01.

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Leis lei 13476/2002 altera a legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss) e dá outras providências lei complementar 116/2002. A nova lei do iss (imposto sobre serviços de qualquer natureza) de belo horizonte está pronta para apreciação do plenário da câmara dos vereadores conheça. Pelos subitens 1601 e 1602 da lista anexa (nr - lei nº 7594/2017) xviii - do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento. A alíquota máxima de incidência do iss foi fixada em 5% pelo artigo 8 º, ii, da lei complementar 116/2003 iss na exportaÇÃo de serviÇos. Regulamento do iss vide lei complementar do df nº 687, de 17/12/2003 – dodf de 18/12/2003 – que determina a aplicação, no âmbito do distrito federal.

Regulamenta o regime simplificado de arrecadação do imposto sobre serviços - iss, instituído pela lei complementar nº 66/2007 decreto nº 570. Lei do iss de incentivo à cultura do rio 631 likes diretores e produtores culturais do rio de janeiro, de todos os segmentos e portes, unidos pela. O iss tem como fato gerador a prestação de serviços 33 e 34 da lista de serviços anexa ao decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Isscuritibacuritibaprgovbr.

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